Ir direto para menu de acessibilidade.

Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP

 

Perfis e atribuições dos usuários

Perfis que utilizam a certificação digital

Proponente/Concedente: responsável pela avaliação da indicação do proposto, e pertinência da missão, efetuando a autorização administrativa.

Autoridade Superior: responsável pela autorização de viagens solicitadas com prazo inferior a dez dias de antecedência, conforme previsto no art. 2º, inciso IX e §1º da Portaria nº 98, de 16/07/2003 – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Ordenador de Despesas: responsável pela autorização da despesa relativa a diárias e passagens.

Consultor Viagem Internacional: responsável pela verificação do enquadramento legal e documentação pertinente às viagens ao exterior.

Ministro/Dirigente Máximo: responsável pela autorização das viagens internacionais.

Coordenador Financeiro: responsável pela execução financeira do pagamento de diárias no SIAFI.

Gestor Setorial: responsável pelo acompanhamento dos procedimentos necessários à implantação e operação do Sistema, bem como de interação com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Compete-lhe, ainda, a disseminação das informações e capacitação de todos os usuários, no âmbito do Órgão.

Perfis na Universidade

Ordenador de Despesa: Joziana Muniz de Paiva Barçante (35 3829 1502)

Coordenador Financeiro: Domingos Sávio Mesquita (35 3289 1116)

Gestor Setorial: Marcela Barbosa Faria (35 2142 2085)

 

Perfis que não utilizam a certificação digital

Solicitante de Viagem: responsável pela solicitação inicial da viagem, prorrogação, complementação e formalização da prestação de contas.

Solicitante de Passagem: responsável pelos procedimentos de cotação e indicação da reserva de bilhetes de passagens, observado o menor preço, conforme Portaria nº 98, de 16/07/2003 – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Coordenador Orçamentário: responsável pelas informações relativas aos tetos orçamentários.

Administrador Setorial: responsável pela análise das informações no Órgão;

Auditor: responsável pelo processo de auditoria (perfil exclusivo para CGU e TCU).


 

Procedimentos

a)    Proposto:

  • Realizar solicitação de diária e passagem através do documento próprio (e-mail, memorando, formulário próprio, etc.), contendo os dados do proposto e detalhamento da viagem. No caso do proposto ser servidor, verificar se seus dados cadastrais estão atualizados no SIAPE (cargo, função e dados bancários);
  • Efetuar prestação de contas entregando ao Solicitante os comprovantes de embarque.

b)    Solicitante de Viagem:

  • Receber solicitação de viagem e passagens, através de documento próprio (e-mail, memorando, formulário próprio, etc.):
  • Realizar no Sistema SCDP o cadastro PCDP, conforme manual do usuário;
  • Anexar documentos pertinentes à viagem;
  • Efetuar correções (data, roteiro, justificativas, etc.), se necessária;
  • Efetuar uma prorrogação/ antecipação de retorno ou complementação/ redução de viagem, se necessário;
  • Encaminhar solicitação de viagem e/ou diárias via Sistema para o representante administrativo;
  • Formalizar a prestação de contas anexando documentos recebidos: canhotos de cartão de embarque, certificados, relatórios de reuniões etc.;
  • Encaminhar via sistema para aprovação da prestação de contas da PCDP.

c)    Solicitante de Passagem:

  • Receber e-mail via sistema sobre a PCDP feito pelo Solicitante;
  • Fazer pesquisa de preços das passagens por trecho em pelo menos duas Companhias Aéreas, preservando sempre aquela que apresentar menor tarifa conforme a programação a ser realizada na viagem;
  • Anexar no sistema as pesquisas realizadas;
  • Selecionar Agência de Viagem;
  • Encaminha a PCDP.

OBS: se a data da viagem em relação à data da solicitação for inferior a 10 dias, o sistema encaminha para a Autoridade Superior, caso contrário a solicitação será encaminhada para Proponente.

d)     Proponente:

  • Recebe e-mail informando a necessidade de aprovação de passagem e/ou diária;
  • Aprova ou não via sistema a PCDP;
  • Sistema encaminha a PCDP, se aprovada, para Ordenador de Despesa.

e)     Autoridade Superior:

  • Aprova ou não via sistema a PCDB com menos de 10 dias de antecedência;
  • Sistema encaminha a PCDP, se aprovada, para Ordenador de Despesa.

f)      Ordenador de despesa:

  • Recebe e-mail solicitando a aprovação da PCDP;
  • Aprova ou não a execução da despesa relativa à diária e/ou passagem;
  • Sistema encaminha a PCDP para Agência de viagem após aprovação.

g)    Agência de viagem:

  • Receber e-mail via sistema para emissão do bilhete;
  • Acessar o sistema através do site http://www.scdp.gov.br/agenciaviagem;

OBS: Quando o valor a emitir for maior que o valor cotado a Agência de Viagens devolve a PCDP para o representante administrativo fazer os devidos ajustes conforme novas tarifas consultadas e impressas pela Agência de Viagem.

  • Emite o bilhete colocando os dados no sistema;
  • Salvar a operação e o sistema encaminha a PCDP para o Coordenador Financeiro.

OBS: caso a PCDP não tenha diária(s) a pagar o sistema encaminha para prestação de contas.

h)     Coordenador financeiro:

  • Recebe e-mail via sistema para pagamento de diárias (quando houver);
  • Efetua a AV/RD e a OB para o pagamento das diárias;

OBS: caso ocorra alguma inconsistência que impossibilite o pagamento das diárias, devolve PCDP para correção.

  •  O sistema encaminha para prestação de contas.

OBS: caso a PCDP seja realizada sem a percepção de diárias e/ou passagens, ou com a percepção parcial destas, anexar à PCDP o Termo de Renúncia de Diárias e/ou Passagens disponível aqui.


 

Emissão do Certificado Digital

Através do certificado digital, é possível que o usuário se comunique e efetue transações na internet com segurança e integridade de conteúdo, evitando fraudes e falsificações.

O Certificado Digital é uma credencial que atesta a identidade de uma pessoa física, jurídica, máquina, aplicação ou site na web. Seu objetivo principal é garantir que as transações eletrônicas sejam efetuadas com segurança, mantendo a integridade e a confidencialidade dos documentos e dados da transação.

A certificação digital oferece as seguintes garantias:

  • Autenticidade do emissor e do receptor da transação ou do documento;
  • Integridade dos dados contidos na transação ou no documento;
  • Confidencialidade entre as partes.

Os Certificados Digitais são compostos por um par de chaves (Chave Pública e Privativa) e a assinatura de uma terceira parte confiável – a Autoridade Certificadora – AC.

Um Certificado Digital normalmente apresenta as seguintes informações:

  • nome da pessoa ou entidade a ser associada à chave pública
  • período de validade do certificado
  • chave pública
  • nome e assinatura da entidade que assinou o certificado
  • número de série.

A documentação que trafega através dos meios eletrônicos, não mais precisam ser convertidos em papel assinados, com reconhecimento de firma dos signatários e enviados via postal, para possuírem reconhecimento legal. A validade jurídica desses documentos é assegurada pela Medida Provisória 2.200-2/2001

O certificado será solicitado, emitido e gerado na mídia token ou smartcard, na presença do titular. A identificação do usuário do certificado é obrigatoriamente presencial devido ao cumprimento de normas estabelecidas pela ICP-Brasil.
Os agentes públicos receberão, juntamente com a mídia onde será gerado e armazenado o seu par de chaves, manual contendo as instruções para a instalação em sua estação de trabalho do programa gerenciador da mídia, além dos procedimentos necessários à utilização e recolhimento do seu certificado no navegador utilizado.
Estará a cargo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão o fornecimento da mídia e certificação inicial. Os custos decorrentes do extravio, uso e guarda incorretos da mídia, esquecimento de senhas e demais ocorrências que venham a danificar ou impedir a utilização do certificado serão de responsabilidade de cada órgão usuário do sistema.

Para o agendamento da emissão do certificado digital o proponente deverá acessar a página do SCDP no endereço eletrônico: www2.scdp.gov.br e clicar no banner Agenda Certificado.

Documentos necessários para emissão dos certificados (original e 2 cópias):

  • duas fotos 3X4 recentes;
  • cédula de identidade ou passaporte, se estrangeiro;
  • cadastro de pessoa física – CPF;
  • título de eleitor;
  • comprovante de residência;
  • PIS/PASEP;
  • E-mail institucional.

Informações Importantes

Não esqueça a sua frase senha (Nº. CPF), gerada no momento da solicitação. Ela será solicitada no ato da renovação do certificado ou revogação do mesmo.

Não esqueça a senha PIN do seu token. Ela será solicitada todas as vezes que o token for utilizado. No caso de perda desta senha, todo o processo de certificação deverá ser realizado novamente.

A certificação digital oferece facilidades, porém seu uso não torna as transações realizadas isenta de responsabilidades. Ao mesmo tempo em que o uso da chave privada autentica uma Transação ou um documento, ela confere o atributo de não repúdio à operação, ou seja, o usuário não pode negar posteriormente a realização daquela transação. Por isto, é importante que o usuário tenha condições de proteger de forma adequada a sua chave privada”.

  • As senhas devem conter de 08 a 10 caracteres;
  • Não compartilhar com ninguém a senha de acesso à chave privada;
  • Não utilizar como senha dados pessoais, pois são senhas facilmente descobertas;
  • Não utilizar em ambiente acessível a várias pessoas usar produtos de controle de acesso ou recursos de proteção ao sistema operacional;
  • manter atualizado o sistema operacional e os aplicativos, pois versões mais recentes.
  • contêm correções que levam em consideração as vulnerabilidades mais atuais.
  • não instalar o certificado com a chave privada em computadores de uso público.

Em caso de suspeita de comprometimento da chave privada, seja por uma invasão sofrida no computador ou pelo surgimento de operações associadas ao uso da chave que não sejam de conhecimento do seu proprietário, a revogação do certificado deve ser solicitada o mais rapidamente possível à AC responsável pela sua emissão. Além disso, é necessário estar alerta às recomendações da DPC quanto aos procedimentos necessários à revogação do certificado.

Acesso ao sistema

O acesso ao sistema é feito somente por usuários cadastrados previamente, pelo gestor setorial do SCDP. Para acessar o sistema é necessário fornecer CPF e uma senha. A senha inicial é gerada automaticamente pelo sistema, no momento do cadastramento do usuário. Quando o usuário esquecer sua senha, o gestor setorial poderá gerar uma nova senha.

Central de serviços SERPRO para o SCDP

Após a implantação do SCDP no órgão, o atendimento aos usuários será realizado pela central de serviços SERPRO pelo telefone 0800-9782339.

Relatório de viagem

Este relatório deverá ser preenchido pelo proposto e entregue ao solicitante junto com a documentação que acompanhará a prestação de contas.

Treinamento virtual

Acesse o SCDP para fazer o treinamento virtual (abre em nova janela).


 

Manuais

Tutorial do SCDP