Planejamento e Gestão

Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP

 Acesso ao sistema

O acesso ao sistema é feito somente por servidores cadastrados previamente pelo Gestor Setorial do SCDP, após a emissão de Portaria de designação de perfis de acesso assinada pelo Reitor.

O SCDP adotou o Login Único gov.br como forma exclusiva de autenticação de usuários no acesso ao Sistema. Inicialmente, serão necessários os níveis de acesso Verificado - Nível Prata e Comprovado - Nível Ouro. Ou seja, todos os usuários do SCDP deverão ter, no mínimo, o selo de confidencialidade Prata no gov.br para ter acesso às funcionalidades do Sistema.

O nível Comprovado – Ouro – será obrigatório apenas para os perfis de Aprovação (Proponente, Autoridade Superior, Ministro/Dirigente e Ordenador de Despesas) e para os Coordenadores Financeiros. Para os usuários com esses perfis é necessário realizar o login utilizando o certificado digital para executar suas atribuições. Estes conseguirão devolver e visualizar as PCDPs disponíveis para aprovação, porém, para aprovar ou reprovar qualquer PCDP, somente será permitido se tiver realizado o login no Sistema com certificado digital. Para o acesso com o certificado digital, o servidor deverá inserir o dispositivo no computador e digitar a senha PIN correspondente.

Visando orientar os servidores sobre dos procedimentos que deverão adotar para acessar o Sistema, o Tutorial está disponível nesta página e também foi disponibilizado na página inicial do SCDP, no ícone de Documentações de Apoio.

Perfis e atribuições dos usuários

Perfis que utilizam a certificação digital

Proponente: dirigente máximo da unidade, ou servidor formalmente designado, responsável pela avaliação da indicação do proposto e da pertinência da missão bem como pela ponderação da análise de custo-benefício e aprovação tanto da viagem quanto da prestação de contas no SCDP;

Autoridade Superior: autoridade responsável pela aprovação das viagens internacionais ou que apresentam algum tipo de restrição;

Ordenador de Despesas: autoridade nomeada como tal, investida de competência legal para autorizar ou rejeitar a emissão de empenho e o pagamento da despesa prevista na PCDP, em conformidade com a legislação e as aprovações superiores;

Ministro/Dirigente Máximo: responsável pela autorização das viagens internacionais;

Perfis no âmbito da UFLA

Perfis que não utilizam a certificação digital

Solicitante de Viagem: servidor designado, no âmbito de cada unidade demandante, responsável pela conferência e inclusão no SCDP de todas as informações relativas ao cadastramento da solicitação, da alteração, do cancelamento, da antecipação, da prorrogação, da complementação e da prestação de contas da viagem;

Solicitante de Passagem: servidor responsável por realizar a cotação de preços, conforme as justificativas e demandas do solicitante de viagem, de voos nacionais e internacionais bem como efetuar a reserva de melhor preço, encaminhar para aprovação superior e acompanhar a emissão do(s) bilhete(s) por meio da agência de viagem ou diretamente das companhias aéreas credenciadas;

Assessor Autoridade Superior/Assessor Ordenador de Despesas: responsável pela análise prévia das solicitações de viagem, em sua área de atuação, manifestando concordância ou discordância. Observação: é opcional para os aprovadores a indicação de pessoas com perfil de assessor. Esta pessoa indicada pode assessorar, ao mesmo tempo, todas as autoridades.

Administrador de Reembolso: servidor que solicita à agência de viagem o crédito dos valores relativos aos bilhetes de passagens não utilizados. Confere os valores disponibilizados e rejeitados por ela, acata ou não, total ou parcialmente, a proposta de reembolso enviada pela agência de viagem e registra aqueles efetivamente recebidos, confirmados por meio de carta de crédito. Sugerimos, para a ocupação desse perfil, o responsável por conferir as faturas ou por aceitar ou recusar as passagens solicitadas ou por fiscalizar o contrato, decisão que é de cada instituição;

Consultor Viagem Internacional: responsável por verificar se o enquadramento legal da viagem internacional está de acordo com a missão;

Auditor Setorial: responsável pela análise dos dados das solicitações e pelo fornecimento de relatórios gerenciais para a Administração do Órgão.

Gestor Setorial: responsável pelo acompanhamento dos procedimentos necessários à implantação e operação do Sistema, bem como pela interação com a Gestão Central – Ministério da Economia. Deverá  sempre orientar os demais servidores do Órgão no processo de concessão de diárias e passagens, na aplicação da legislação pertinente e na boa articulação entre os usuários envolvidos.  Compete-lhe, ainda, a disseminação das informações e capacitação de todos os usuários, no âmbito do Órgão;

Emissor de Boletim: responsável por gerar o boletim de serviço internamente dos afastamentos dos servidores.

Perfis no âmbito da UFLA

Emissão do Certificado Digital

Para informações sobre como solicitar a emissão/renovação do certificado digital, o servidor deverá entrar em contato com a DGTI: https://dgti.ufla.br/pt/

Legislações

Resolução CEPE nº 24, de 11 de abril de 2022

Arquivos referentes à documentação de Apoio do SCDP poderão ser acessados por meio do link: https://www2.scdp.gov.br/novoscdp/home.xhtml

Passo a Passo para solicitação de afastamento da sede

Tabela de Valores de Diárias